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Aviso de Privacidade Selo da Cidade

Última atualização: 22/05/2025

 

1.1. A SELO DA CIDADE LTDA., comprometida com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários, preza pela transparência em seu relacionamento com clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros. A presente Política de Privacidade, redigida em linguagem clara e acessível, tem como objetivo elucidar o tratamento de dados pessoais, esclarecendo como tais informações são coletadas, processadas, armazenadas, protegidas e utilizadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Este documento visa informar ao Titular dos Dados: (i) quais Dados Pessoais são coletados e tratados; (ii) as finalidades do tratamento; (iii) os mecanismos de compartilhamento; (iv) os direitos do Titular; e (v) as medidas de segurança adotadas.

 

1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados pessoais tratados pela SELO DA CIDADE LTDA. no âmbito dos serviços e produtos por ela oferecidos.

 

1.3. Ao clicar em “Aceitar”, o Usuário declara-se ciente e concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos. A não concordância com quaisquer disposições implica a impossibilidade de utilização dos serviços da SELO DA CIDADE LTDA., sendo o aceite condição essencial para o estabelecimento de qualquer relação jurídica com a empresa.

 

1.4.Dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade poderão ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) por meio do endereço eletrônico privacidadeselo@selodacidade.com.br.

 

2. DEFINIÇÕES

 

2.1. Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

  • Usuário: Pessoa natural que contrata, utiliza ou acessa produtos e serviços da SELO DA CIDADE LTDA., devidamente capaz ou representada/assistida conforme a legislação vigente.

  • Controlador: SELO DA CIDADE LTDA., responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do Controlador.

  • Parceiros: Lojas físicas ou online cadastradas na Plataforma SELO DA CIDADE LTDA., restritas àquelas disponíveis na cidade escolhida pelo Usuário durante o cadastro, que oferecem produtos/serviços para acúmulo ou resgate de pontos.

  • Cookies: Arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário para personalização da navegação.

  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou permitem identificar o Usuário.

  • LGPD: Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

(Demais definições mantidas com substituição de "SELO" por "SELO DA CIDADE LTDA.")

 

3. DOS DADOS PESSOAIS

 

3.1. O Usuário, ao utilizar as Plataformas e/ou Serviços da SELO DA CIDADE LTDA., compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, atualizados, completos e precisos, sendo responsável civil e legalmente por informações falsas, inexatas ou incompletas.

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3.2. Formas de Coleta:

 

Os Dados Pessoais são coletados mediante as seguintes modalidades:

  • Coleta Direta: Fornecimento voluntário pelo Usuário durante:

    • Cadastro no Programa SELO DA CIDADE LTDA.: Inclusão de nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, CEP, endereço residencial, login e senha.

    • Identificação em PDVs de Marcas Parceiras: Fornecimento de CPF e código de autorização para validação de transações.

    • Central de Ajuda: Dados para identificação (nome, CPF, e-mail) e descrição de solicitações.

  • Coleta Indireta: Obtenção por meio de:

    • Parceiros: Compartilhamento de CPF e saldos acumulados em transações realizadas nas lojas participantes da cidade escolhida pelo Usuário no cadastro.

    • Cookies e Tecnologias Automatizadas: Coleta de dados de navegação (endereço IP, páginas acessadas, tempo de sessão).

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3.3. Finalidades do Tratamento:

 

Os Dados Pessoais são tratados com base nas seguintes finalidades e bases legais:

  • Execução Contratual: Cumprimento de obrigações decorrentes de contrato (ex.: entrega de produtos/serviços).

  • Legítimo Interesse: Prevenção de fraudes, análise de riscos e oferta de produtos compatíveis com o perfil do Usuário.

  • Consentimento: Utilização de cookies de publicidade, os quais só serão ativados mediante autorização expressa do Usuário.

 

3.5. Tratamento de Dados de Menores:

 

Os serviços da SELO DA CIDADE LTDA. são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Em caso eventual de tratamento de dados de menores, a empresa exigirá comprovação de consentimento parental e adotará medidas técnicas para garantir a segurança das informações.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

4.1. A SELO DA CIDADE LTDA. compartilhará Dados Pessoais apenas quando necessário, observando os seguintes cenários:

  • Parceiros: Para identificação do Usuário em transações, resgates de benefícios ou cumprimento de obrigações contratuais.

  • Autoridades Competentes: Atendimento a ordens judiciais, regulatórias ou obrigações legais.

 

4.4. Responsabilidade Solidária:

 

A SELO DA CIDADE LTDA. exige que Parceiros adotem medidas de proteção equivalentes às desta Política, por meio de cláusulas contratuais. No entanto, reconhece a responsabilidade conjunta em casos previstos pelo Art. 42 da LGPD, especialmente em incidentes decorrentes de falhas comprovadas no tratamento realizado por terceiros.

 

5. COOKIES

 

5.1. Cookies são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Necessários: Funcionalidades básicas do site (ex.: autenticação de login).

  • Funcionalidade: Personalização de preferências (ex.: idioma).

  • Desempenho: Análise estatística de acesso (dados anonimizados).

  • Publicidade: Direcionamento de anúncios (mediante consentimento expresso).

 

5.7. O Usuário poderá gerenciar cookies nas configurações do navegador, observando que a desativação pode limitar funcionalidades. Instruções detalhadas estão disponíveis em: www.selodacidade.com.br/central-de-ajuda.

 

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

 

6.1. A SELO DA CIDADE LTDA. implementa medidas técnicas e administrativas alinhadas aos padrões de mercado, incluindo:

  • Criptografia de dados;

  • Controle de acesso com autenticação multifatorial;

  • Monitoramento contínuo contra incidentes de segurança.

 

6.4. O Usuário é corresponsável pela segurança de seus dados, devendo adotar práticas como:

  • Não compartilhar senhas;

  • Utilizar dispositivos protegidos por antivírus.

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7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

 

Os Dados Pessoais serão mantidos enquanto necessários para as finalidades descritas ou por período exigido por lei. Após esse prazo, serão anonimizados ou eliminados por meios seguros.

 

8. DIREITOS DO TITULAR

Conforme a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso aos dados;

  • Correção de informações incompletas ou desatualizadas;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Portabilidade para outro fornecedor de serviço;

  • Revogação de consentimento.

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Para exercer tais direitos, o Titular deverá contatar o DPO através do e-mail privacidadeselo@selodacidade.com.br, fornecendo informações que comprovem sua identidade.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1. Foro Eleito:

Eventuais litígios serão resolvidos no Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com renúncia a qualquer outro.

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9.2. Atualizações:

Esta Política poderá ser alterada unilateralmente pela SELO DA CIDADE LTDA., com notificação aos Usuários via Plataforma, e-mail ou Parceiros. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação tácita.

 

9.3. Histórico de Versões:

As versões anteriores desta Política estão disponíveis em: www.selodacidade.com.br/versao-privacidade.

 

Data da última atualização: 22/05/2025.

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SELO DA CIDADE LTDA.
Em conformidade com a LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.

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